Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma FitCalend ("Plataforma", "Serviço"), operada por FitCalend Tecnologia Ltda. ("FitCalend", "nós"), o usuário ("Personal Trainer", "Trainer" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O FitCalend é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) destinada exclusivamente a profissionais de Educação Física regularmente registrados no CREF, que permite: gerenciamento de alunos e agendamentos; geração e acompanhamento de treinos; comunicação com alunos; e, nos planos habilitados, criação de vitrine de produtos e gestão de pagamentos.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. O uso do FitCalend é restrito a pessoas físicas maiores de 18 anos portadoras de registro válido no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

3.2. O Trainer é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados, incluindo o número do CREF. A FitCalend pode, a qualquer momento, solicitar comprovação do registro e suspender contas que apresentem informações falsas ou irregulares.

4. Planos e Pagamentos

4.1. O FitCalend oferece planos mensais (Free, Fit e Pro), com características e preços detalhados na página de Planos. Os valores são cobrados mensalmente via cartão de crédito processado pelo Stripe.

4.2. A FitCalend reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail. O reajuste não se aplica ao ciclo de cobrança já iniciado.

4.3. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Trainer que efetuar uma compra fora do estabelecimento comercial físico da FitCalend pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral do valor pago.

5. Programa de Indicação

5.1. Funcionamento. O Trainer que possuir um link de indicação ativo pode compartilhá-lo com outros profissionais de Educação Física. A cada 3 (três) indicados que se qualificarem nos termos da cláusula 5.2, o Trainer indicador recebe o crédito de 1 (um) mês grátis conforme descrito na cláusula 5.3.

5.2. Condição de qualificação da indicação. Uma indicação somente é considerada qualificada — e, portanto, contabilizada para fins do Programa de Indicação — quando o Trainer indicado efetuar a assinatura de um plano pago (plano Fit a R$39/mês ou plano Pro a R$99/mês) e realizar o primeiro pagamento com sucesso. O simples cadastro na Plataforma, sem contratação de plano pago, não qualifica a indicação.

5.3. Crédito concedido.O benefício de "1 mês grátis" corresponde a um crédito de R$99,00 (noventa e nove reais), equivalente a 1 (um) mês do plano Pro, independentemente do plano que o Trainer indicador possua. O crédito é aplicado automaticamente na próxima fatura do Trainer indicador junto ao processador de pagamentos (Stripe) e não é convertível em dinheiro nem transferível a terceiros.

5.4. Plano do indicador. O crédito Stripe de que trata a cláusula 5.3 é concedido somente quando o Trainer indicador possuir, no momento da qualificação da indicação, uma assinatura ativa de plano pago (Fit ou Pro). Caso o Trainer indicador esteja no plano Free, o saldo de meses grátis é registrado e aplicado quando o indicador migrar para um plano pago.

5.5. Vedações. É vedado ao Trainer criar contas fictícias, utilizar meios fraudulentos ou praticar qualquer conduta que artificialmente incremente o contador de indicações. A FitCalend pode cancelar créditos e suspender contas envolvidas em abuso do Programa de Indicação, a seu exclusivo critério.

5.6. Alteração ou encerramento do Programa. A FitCalend reserva-se o direito de alterar as regras ou encerrar o Programa de Indicação a qualquer momento, comunicando os usuários afetados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Indicações já qualificadas antes do encerramento serão honradas.

6. Obrigações do Trainer

6.1. O Trainer é o único responsável pelo conteúdo de treinos, protocolos, comunicações e orientações enviadas a seus alunos, devendo observar integralmente a legislação vigente, as normas do CONFEF/CREFs e as boas práticas da Educação Física.

6.2. Nos termos das resoluções CONFEF, é vedado ao Trainer prometer resultados específicos de desempenho físico ou estético a seus alunos. Todo material produzido com o auxílio das funcionalidades de IA da Plataforma é de responsabilidade do Trainer, que deve revisá-lo antes de disponibilizá-lo aos alunos.

6.3. O Trainer deve obter o consentimento de seus alunos para o tratamento de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), atuando como Controlador dos dados dos alunos processados na Plataforma.

7. Propriedade Intelectual

A marca, o software e os demais ativos intelectuais da Plataforma são de titularidade exclusiva da FitCalend. O Trainer recebe uma licença limitada, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma durante a vigência de sua assinatura. O conteúdo criado pelo Trainer (treinos, textos, arquivos) permanece de sua titularidade.

8. Limitação de Responsabilidade

A FitCalend é uma plataforma tecnológica e não presta serviços de Educação Física. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A responsabilidade total da FitCalend perante o Trainer, por qualquer causa, está limitada ao valor pago nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

9. Rescisão

O Trainer pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel do Trainer. A FitCalend pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem reembolso do período restante, salvo nas hipóteses de arrependimento previstas na cláusula 4.3.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações dos Termos

A FitCalend pode atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de nova versão implica aceitação das alterações. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@fitcalend.com.br.